1. Adesão

a) O programa Membership Rewards® , adiante designado por programa MR, está disponível para os Titulares dos Cartões Blue, Green, Gold e Platinum da American Express, assim como para os Titulares dos Cartões Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Advogados, Ordem dos Economistas e Ordem dos Médicos, emitidos pelo Banco Comercial Português.

b) No momento de adesão ao programa MR e em cada ano de permanência no mesmo, o Cartão American Express será debitado pelo valor de €10 respeitante à anuidade do programa MR. Este valor já inclui imposto de selo à taxa em vigor.

c) Ao indicar na adesão o número do seu Cartão American Express, o Titular está automaticamente a associar à conta de fidelização não só o seu, mas todos os Cartões que se encontrem sob a mesma conta-cartão.

2. Acumulação de pontos

a) Por cada 1 Euro de compras a crédito realizado com o Cartão American Express corresponderá 1 ponto Membership Rewards. Por períodos definidos e previamente comunicados, será dada a possibilidade aos aderentes de ganharem pontos extra através de campanhas de marketing e ofertas promocionais.

b) A atribuição de pontos é garantida através da utilização do Cartão em compras a crédito nos Estabelecimentos  pertencentes à rede American Express.

c) As operações debitadas directamente na conta à ordem, Cash Advance, Travellers Cheques, bem como os movimentos relacionados com débitos de anuidades, pagamentos de baixo valor, compras ou serviços, juros, comissões e impostos não contam para a obtenção de pontos Membership Rewards.

d) Para efeitos de atribuição de pontos Membership Rewards são consideradas as transacções efectuadas 48 horas após o pedido de adesão ao programa MR.

e) Todos os Titulares de uma mesma conta-cartão somarão pontos para a mesma conta de fidelização.

f) Os pontos acumulados em qualquer conta de fidelização são propriedade do Banco Comercial Português.

g) Os pontos do programa não caducam, nem têm prazo limite de validade.

h) Quaisquer créditos correspondentes a devoluções e anulações de compras a crédito irão reduzir na mesma proporção os pontos acumulados na conta de fidelização do Titular.

i) Quaisquer acertos na conta-cartão provenientes de débitos de compras a crédito, irão aumentar, na mesma proporção, os pontos acumulados na conta de fidelização do Titular.

3. Troca de pontos por prémios do Catálogo

a) A American Express publicará os Catálogos de prémios Membership Rewards (em formato papel e on-line nos sites americanexpress.pt e millenniumbcp.pt). Desta forma, os Titulares aderentes ao programa MR podem conhecer os diferentes tipos de ofertas disponíveis e número de pontos necessários para usufruir das mesmas.

b) A American Express será responsável pela emissão de um voucher Membership Rewards correspondente ao prémio solicitado pelo Titular do Cartão. Estes vouchers MR só serão emitidos e enviados ao Titular se o número de pontos MR à data do pedido forem suficientes para usufruto do prémio escolhido.

c) No caso dos prémios em que não há lugar à emissão de vouchers MR, a American Express responsabiliza-se pela transferência dos pontos referentes à oferta escolhida pelo Titular para o Parceiro respectivo, de acordo com as regras e prazos estabelecidos entre ambos.

d) No caso de troca de pontos por anuidades, só poderão ser considerados os pedidos que correspondam ao tipo de cartão de crédito detido pelo Titular.

e) Todos os prémios que constam dos Catálogos de prémios Membership Rewards estão sujeitos a disponibilidade, bem como a regras de utilização definidas pela American Express e pelos Parceiros que podem ser alteradas ou canceladas sem aviso prévio.

f) A utilização dos prémios Membership Rewards pressupõe a aceitação pelo Titular dos termos e condições associados a cada um deles. Estas condições de utilização estão referidas no próprio Catálogo, e complementam-se com as constantes nos vouchers MR.

g) Após solicitação de utilização de pontos MR, não será possível reembolsar, trocar, reclamar ou substituir as ofertas encomendadas ou creditar novamente pontos na conta de fidelização do Titular.

h) As ofertas não são convertíveis em dinheiro, nem servirão para crédito de outras ofertas.

i) A American Express e os parceiros do programa MR não são responsáveis pela reposição de vouchers MR perdidos, roubados, danificados ou rasurados.

j) Qualquer viagem, reserva de estadia ou prémio adicional será da total responsabilidade do Titular.

k) Para execução, expedição e entrega dos artigos dos Catálogos Membership Rewards, a American Express poderá contratar serviços de terceiros a quem, eventualmente, facultará em regime de sigilo, informação relativa ao nome, domicílio e telefone do Titular do Cartão.

4. Condições de utilização dos vouchers Membership Rewards

a) Os vouchers MR não podem ser combinados com qualquer outra oferta promocional da American Express ou de Estabelecimentos parceiros, a menos que devidamente previsto e comunicado.

b) Os vouchers são válidos apenas nos Estabelecimentos Parceiros, até à data limite de validade impressa no respectivo voucher MR.

c) Os vouchers MR deverão ser entregues no acto da compra ou utilização e não serão aceites fotocópias dos mesmos em sua substituição.

d) A aceitação dos vouchers MR é da total responsabilidade do Estabelecimento Parceiro e não da American Express.

e) Os vouchers MR são pessoais e intransmissíveis, são numerados para identificação e expressam o tipo e valor do prémio pelo qual podem ser trocados.

f) Salvo indicação em contrário, não poderão ser aplicadas quaisquer sobretaxas ou suplementos aos vouchers MR, excepto no caso de eventuais despesas adicionais que deverão ser liquidadas pelo Titular directamente ao Parceiro.

g) A utilização de qualquer voucher MR está sujeita às condições de utilização indicadas no mesmo.

h) Não serão emitidos vouchers MR ou transferidos pontos MR para utilização de qualquer tipo de prémios MR, no caso de conta-cartão cancelada, em situação irregular ou de incumprimento.

5. Cancelamento da Conta de Fidelização

a) Os pontos MR acumulados na conta de fidelização caducam na data de cancelamento do Cartão American Express, ou na data de cancelamento da adesão ao programa MR e não poderão ser utilizados a partir dessa data.

6. Considerações Gerais

a) A American Express reserva-se ao direito de terminar o programa de prémios Membership Rewards a qualquer momento, e de alterar os termos e condições a ele associadas.

b) O pedido de utilização ou rebate de pontos MR deve ser feito pelo Titular através da Linha American Express 707 50 40 50.

c) A utilização indevida ou a fraude relacionada com a acumulação ou rebate de pontos do programa MR poderá resultar na perda de direitos sobre os mesmos, assim como no cancelamento da conta de fidelização associada.

d) Nos termos legais, os dados pessoais recolhidos para execução da Adesão ao Membership Rewards® ou no âmbito da contratação de produtos ou serviços com ele relacionados são susceptíveis de serem processados informaticamente, destinando-se ao estabelecimento de relações comerciais personalizadas com o Banco Comercial Português e com as instituições a ele coligadas.

e) Toda a omissão, inexactidão ou falsidade das informações prestadas aquando da adesão ao programa MR são da responsabilidade do Titular.